Questão de Legislação Municipal

Question

A Lei Orgânica de Porto Velho identifica na estrutura administrativa o Conselho Superior do Município que tem a competência de:

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D) pronunciar-se sobre questões relevantes apresentadas pelo Prefeito tais como a estabilidade das instituições e situações emergentes de grave complexidade e implicações;

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A) cooperar com o governo municipal, auxiliando no planejamento, interpretação e julgamento de matérias de grande importância;

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B) representar o município extrajudicialmente, supervisionando, administrando e assessorando juridicamente o poder executivo;

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C) participar diretamente no processo de elaboração, aprovação e controle do Plano Plurianual, da Lei de Diretrizes Orçamentárias e dos Orçamentos Anuais;

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E) dispor sobre a ordenação e o pleno desenvolvimento das funções da cidade, de seus bairros, vilas e aglomerados urbanos, definindo estratégias para garantir o bem-estar de seus habitantes.

A Lei Orgânica de Porto Velho identifica na estrutura administrativa o Con...

A Lei Orgânica de Porto Velho identifica na estrutura administrativa o Conselho Superior do Município que tem a competência de:

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