De acordo com a Lei nº 8.112/1990, o processo disciplinar – instrumento destinado a apurar a responsabilidade do servidor por infração praticada no exercício de suas atribuições, ou que tenha relação com as atribuições do cargo em que se encontre investido – se desenvolve em três fases, que são: A) instauração, protelação e arquivamento. B) instituição, inquérito policial e julgamento. C) instrução, inquérito administrativo e arquivamento. D) instauração, inquérito administrativo e julgamento. E) instauração, inquérito policial e julgamento.

D) instauração, inquérito administrativo e julgamento.

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1Q21384 | Direito Administrativo, Direito Administrativo, Analista Administrativo, ANVISA, CETRO

De acordo com a Lei nº 8.112/1990, o processo disciplinar – instrumento destinado a apurar a responsabilidade do servidor por infração praticada no exercício de suas atribuições, ou que tenha relação com as atribuições do cargo em que se encontre investido – se desenvolve em três fases, que são:

✂️ a) instauração, protelação e arquivamento.
✂️ b) instituição, inquérito policial e julgamento.
✂️ c) instrução, inquérito administrativo e arquivamento.
✂️ d) instauração, inquérito administrativo e julgamento.
✂️ e) instauração, inquérito policial e julgamento.

Questões Direito Administrativo x Direito Administrativo

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