De acordo com a Lei nº 8.112/1990, o processo disciplinar – instrumento destinado a apu...

Gabarito: d)

De acordo com a Lei nº 8.112/1990, o processo disciplinar se desenvolve em três fases:

1. Instauração: é a fase inicial do processo, onde é determinada a abertura do procedimento para apurar a responsabilidade do servidor por infração praticada no exercício de suas atribuições.

2. Inquérito Administrativo: é a fase em que são realizadas as diligências necessárias para a coleta de provas, depoimentos e demais elementos que irão embasar a decisão final.

3. Julgamento: é a fase em que a autoridade competente irá analisar as provas e decidir sobre a responsabilidade do servidor, aplicando as sanções cabíveis, se for o caso.

Portanto, as fases corretas do processo disciplinar são: instauração, inquérito administrativo e julgamento.