Em conformidade com a Lei nº 8.112/1990, o servidor em débito com o erário, que for demitido, exonerado ou que tiver sua aposentadoria ou disponibilidade cassada, A) terá, para quitar o débito, o prazo de 60 dias. B) terá, de imediato, seus bens arrestados até o limite da dívida. C) terá seus bens bloqueados até a quitação do débito com o erário público. D) deverá prestar serviço público extraordinário tanto tempo quanto for necessário para quitar o débito, respeitada a imunidade do mínimo para sua subexistência. E) deverá requerer a extinção do débito no prazo de 120 dias, caso comprove não possuir condições de quitar.

A) terá, para quitar o débito, o prazo de 60 dias.

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Em conformidade com a Lei nº 8.112/1990, o servidor em débito com o erário, que for dem...

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1Q21385 | Direito Administrativo, Direito Administrativo, Analista Administrativo, ANVISA, CETRO

Em conformidade com a Lei nº 8.112/1990, o servidor em débito com o erário, que for demitido, exonerado ou que tiver sua aposentadoria ou disponibilidade cassada,

✂️ a) terá, para quitar o débito, o prazo de 60 dias.
✂️ b) terá, de imediato, seus bens arrestados até o limite da dívida.
✂️ c) terá seus bens bloqueados até a quitação do débito com o erário público.
✂️ d) deverá prestar serviço público extraordinário tanto tempo quanto for necessário para quitar o débito, respeitada a imunidade do mínimo para sua subexistência.
✂️ e) deverá requerer a extinção do débito no prazo de 120 dias, caso comprove não possuir condições de quitar.