o casamento estabelece comunhão plena de vida, com base na igualdade de direitos e deveres entre os cônjuges.

quando os nubentes tiverem entre 16 e 18 anos, é necessária a autorização de seus pais ou de seus representantes legais para a realização do casamento.

excepcionalmente, será permitido o casamento de quem ainda não alcançou a idade núbil, pra evitar imposição ou cumprimento de pena criminal ou em caso de gravidez.

nos casos em que o nubente depende de autorização dos pais para a realização do casamento, se for verificada a divergência entre estes, é assegurada a possibilidade de recorrer ao juiz para solução do desacordo.

a autorização para o casamento, uma vez concedida, não admite revogação.