Continuando com as disposições previstas na Lei n° 8112/90 é correto afirmar:...

Questão de Direito Administrativo da banca UNIVASF CONCURSOS aplicada no concurso UNIVASF (2008). Confira a resolução completa abaixo:

Q213896•
Direito Administrativo•
UNIVASF CONCURSOS•
UNIVASF•
Médico Ginecologista e Obstetra

Responda as questões de 21 a 28 de acordo com a Lei 8.112/90. Nas hipóteses formuladas, os personagens são todos servidores públicos federais.

Continuando com as disposições previstas na Lei n° 8112/90 é correto afirmar:

Após cada qüinqüênio de efetivo exercício, o servidor poderá, no interesse da administração, afastar-se do cargo efetivo por até seis meses, para participar de curso de capacitação;

Poderá o servidor, sem qualquer prejuízo, ausentar-se do serviço por 1(um) dia para doar sangue e por 2(dois) dias para se alistar como eleitor;

Sem qualquer prejuízo, poderá o servidor ausentar-se por 10(dez) dias consecutivos em razão de casamento;

Os servidores que trabalham com habitualidade em locais insalubres, serão submetidos a exames médicos a cada 3(três) meses;

Configura inassiduidade habitual a falta ao serviço, sem causa justificada, por trinta dias, interpoladamente, durante o período de doze meses.

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Direito Administrativo•
Lei 8112 90•
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TRT•
Analista Judiciário

A exoneração de servidor que ocupa cargo em comissão, por decisão da autoridade superior,

depende da oitiva prévia do servidor.

deve ser precedida de regular processo administrativo.

depende da verificação de hipótese prevista taxativamente na lei.

é sanção aplicável aos casos de falta grave no exercício da função.

é ato administrativo discricionário.

Q403479•
Direito Administrativo•
Atos Administrativos

Considere a seguinte situação: Pedro, servidor público, incide em acumulação remunerada de cargos públicos. O ato de sua punição pode se graduar entre a demissão ou a devolução dos valores percebidos, a critério da autoridade. Neste exemplo, o poder discricionário do ato administrativo de punição encontra-se no seguinte elemento:

Q413253•
Direito Administrativo•
Licitações e Lei 8666 de 1993•
CESPE CEBRASPE•
TJ PA•
Analista Judiciário Área Administrativa•
2020

Assinale a opção que indica a modalidade de licitação a ser adotada para a contratação de um serviço exclusivo de inteligência artificial para análise de dados que serão utilizados na formulação de políticas públicas pela cúpula do TJ/PA.

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