Após cada qüinqüênio de efetivo exercício, o servidor poderá, no interesse da administração, afastar-se do cargo efetivo por até seis meses, para participar de curso de capacitação;

Poderá o servidor, sem qualquer prejuízo, ausentar-se do serviço por 1(um) dia para doar sangue e por 2(dois) dias para se alistar como eleitor;

Sem qualquer prejuízo, poderá o servidor ausentar-se por 10(dez) dias consecutivos em razão de casamento;

Os servidores que trabalham com habitualidade em locais insalubres, serão submetidos a exames médicos a cada 3(três) meses;

Configura inassiduidade habitual a falta ao serviço, sem causa justificada, por trinta dias, interpoladamente, durante o período de doze meses.