Considere a seguinte situação hipotética: Túlia, servidora estável, teve invalid...

Questão de Direito Administrativo da banca UNIVASF CONCURSOS aplicada no concurso UNIVASF (2008). Confira a resolução completa abaixo:

Q214086•
Direito Administrativo•
UNIVASF CONCURSOS•
UNIVASF•
Médico Ginecologista e Obstetra

Responda as questões de 21 a 28 de acordo com a Lei 8.112/90. Nas hipóteses formuladas, os personagens são todos servidores públicos federais.

Considere a seguinte situação hipotética: Túlia, servidora estável, teve invalidada a sua demissão por sentença judicial. Deve ela ser reintegrada no cargo. Contudo, seu cargo encontra-se ocupado. Nesse caso, o eventual ocupante da vaga:

Poderá ser colocado em disponibilidade remunerada, com vencimentos proporcionais ao seu tempo de serviço e com direito à indenização;

Não poderá ser colocado em disponibilidade remunerada, mas terá direito à indenização;

Poderá ser colocado em disponibilidade remunerada e com vencimentos integrais ao seu tempo de serviço;

Poderá ser colocado em disponibilidade remunerada com vencimentos proporcionais ao seu tempo de serviço, mas sem direito à indenização;

Será demitido a bem do serviço público.

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Analista Judiciário

A exoneração de servidor que ocupa cargo em comissão, por decisão da autoridade superior,

depende da oitiva prévia do servidor.

deve ser precedida de regular processo administrativo.

depende da verificação de hipótese prevista taxativamente na lei.

é sanção aplicável aos casos de falta grave no exercício da função.

é ato administrativo discricionário.

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Considere a seguinte situação: Pedro, servidor público, incide em acumulação remunerada de cargos públicos. O ato de sua punição pode se graduar entre a demissão ou a devolução dos valores percebidos, a critério da autoridade. Neste exemplo, o poder discricionário do ato administrativo de punição encontra-se no seguinte elemento:

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Analista Judiciário Área Administrativa•
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Assinale a opção que indica a modalidade de licitação a ser adotada para a contratação de um serviço exclusivo de inteligência artificial para análise de dados que serão utilizados na formulação de políticas públicas pela cúpula do TJ/PA.

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