De acordo com o disposto na Lei do Divórcio (Lei nº 6515/77), é correto afirmar ...

Questão de Legislação Estadual da banca FUNDATEC aplicada no concurso TJ RS (2009). Confira a resolução completa abaixo:

Q214306•
Legislação Estadual•
FUNDATEC•
TJ RS•
Médico Clínica Médica

De acordo com o disposto na Lei do Divórcio (Lei nº 6515/77), é correto afirmar que:

o divórcio não modificará os direitos e deveres dos pais em relação aos filhos.

os alimentos devidos pelos pais e fixados na sentença não poderão ser alterados posteriormente, pois são definitivos.

a sentença definitiva de divórcio produz efeitos imediatos.

os cônjuges divorciados poderão restabelecer a união conjugal renunciando aos efeitos do divórcio.

a separação judicial e o divórcio são figuras jurídicas equivalentes.

Questões Relacionadas

Q34069•
Legislação Estadual•
Legislação Estadual de São Paulo•
FCC•
DPE SP•
Pedagogo

O Ato Normativo DPG nº 55 de 2011 dispõe sobre diversas competências e direitos aos usuários dos recursos da Tecnologia da Informação e Comunicação disponibilizados pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo, EXCETO:

Informar à Coordenadoria de Tecnologia de Informação sobre eventuais necessidades de intervenções técnicas, para reparos ou configurações, visando à boa gestão dos recursos.

Garantir o uso adequado de recursos de TIC sob sua guarda, observando as regras e procedimentos previamente definidos.

Zelar pela integridade dos recursos de TIC sob sua responsabilidade, resguardado o auxílio e acesso a orientações pela Coordenadoria de Tecnologia de Informação.

Zelar para que a senha e o certificado digital, que são de uso coletivo de todos os funcionários de cada setor, não sejam transferidos a funcionários de outros setores.

Acessar os serviços de e-mail podendo solicitá-los à Coordenadoria de Tecnologia de Informação através do suporte ao usuário.

Q51644•
Legislação Estadual•
IBFC•
SEAP MG•
Policial Penal Agente Penitenciário

De acordo com a Lei Estadual nº 14.695/2003, que institui a carreira de Agente de Segurança Penitenciário, o temperamento adequado ao exercício das atividades inerentes à categoria funcional, será apurado:

Na avaliação médica .

Durante o curso de formação técnico-profssional.

Em exame psicotécnico.

prova de condicionamento físico por testes específcos.

Q51643•
Legislação Estadual•
IBFC•
SEAP MG•
Policial Penal Agente Penitenciário

Conforme dispõe a Lei nº 11.404/1994, o Patronato é instituído em cada comarca, através de:

Lei específca.

Decreto do Governador do Estado.

Portaria do Secretário de Defesa Social.

Portaria do Juiz da Execução Penal.

Notificações

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