De acordo com o disposto na Lei do Divórcio (Lei nº 6515/77), é correto afirmar que:...

✂️ a) o divórcio não modificará os direitos e deveres dos pais em relação aos filhos.

✂️ b) os alimentos devidos pelos pais e fixados na sentença não poderão ser alterados posteriormente, pois são definitivos.

✂️ c) a sentença definitiva de divórcio produz efeitos imediatos.

✂️ d) os cônjuges divorciados poderão restabelecer a união conjugal renunciando aos efeitos do divórcio.

✂️ e) a separação judicial e o divórcio são figuras jurídicas equivalentes.

Responda: De acordo com o disposto na Lei do Divórcio (Lei nº 6515/77), é correto afirmar que: