O impedimento à apropriação de receitas de impostos, com exceção das ressalva...

O impedimento à apropriação de receitas de impostos, com exceção das ressalvas previstas na Constituição Federal de 1988 (CF), tipifica o princípio da não vinculação das receitas.

Q21433 • Conhecimentos Específicos • Princípios orçamentários • CESPE CEBRASPE • ANTT • Técnico Administrativo

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A respeito dos princípios orçamentários, julgue os itens a seguir.

O impedimento à apropriação de receitas de impostos, com exceção das ressalvas previstas na Constituição Federal de 1988 (CF), tipifica o princípio da não vinculação das receitas.

a) Certo
b) Errado

Questões sobre Princípios orçamentários

1

Q728737 • Direito Financeiro • Princípios orçamentários • FCC • TCE AL • Auditor
A doutrina não considera princípio orçamentário o princípio da
- a) legalidade.
- b) exclusividade.
- c) unidade.
- d) programação.
- e) anterioridade.
2

Q356170 • Contabilidade Geral • Princípios orçamentários • NCE • SAD MT • Técnico
"Para que o orçamento público atinja o objetivo de controlar a atividade econômica do Estado, não devem existir despesas ou receitas estranhas a esse controle". Essa afirmação está relacionada ao princípio orçamentário denominado:
- a) unidade;
- b) anualidade;
- c) exclusividade;
- d) uniformidade;
- e) universalidade.
3

Q356522 • Contabilidade Geral • Princípios orçamentários • UFPA DAVES CEPS • MPE PA • Contador
A assertiva "todas as receitas e todas as despesas devem ser incluídas no orçamento" está em conformidade com o princípio do orçamento público denominado
- a) Unidade.
- b) Exclusividade.
- c) Legalidade.
- d) Equilíbrio.
- e) Universalidade.
4

Q356222 • Contabilidade Geral • Princípios orçamentários • FUMARC • TJ MG • Contador
São Princípios Orçamentários, EXCETO:
- a) Unidade e Orçamento Bruto
- b) Universalidade e Exclusividade
- c) Unidade e Universalidade
- d) Equilíbrio e Oportunidade
5

Q132832 • Administração Financeira e Orçamentária • Princípios orçamentários • UFMT • DETRAN MT • Analista de Trânsito
O princípio orçamentário da _______________ estabelece que as receitas e as despesas devem constar no orçamento de forma clara, demonstrando a origem e a aplicação dos recursos. Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.
- a) discriminação.
- b) unidade.
- c) reserva legal.
- d) universalidade.
6

Q728686 • Direito Financeiro • Princípios orçamentários • NCE • Assembléia Legislativa ES • Administrador
O princípio orçamentário que preconiza que a intitulação das contas deve ser auto-explicativa e que o sistema contábil deve primar pela simplicidade, sem prejuízo dos desdobramentos necessários, é o princípio da:
- a) clareza;
- b) unidade;
- c) equilíbrio;
- d) discriminação;
- e) universalidade.
7

Q355535 • Contabilidade Geral • Princípios orçamentários • CESPE CEBRASPE • TJ DF • Analista Judiciário
Acerca do orçamento público e da Lei Complementar n.º 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) -, julgue os itens que se seguem.

O princípio orçamentário da exclusividade implica que o TJDFT deve elaborar um único orçamento a cada ano.
- a) Certo
- b) Errado
8

Q104192 • Administração Financeira e Orçamentária • Princípios orçamentários • CESPE CEBRASPE • ANATEL • Analista Administrativo
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Os princípios orçamentários são linhas norteadoras de ação a serem observadas na concepção da proposta de LOA. Acerca desse assunto, julgue os próximos itens.

De acordo com o princípio da universalidade, a LOA de cada ente federado deverá conter todas as receitas e as despesas de todos os poderes, órgãos, entidades, fundos e fundações instituídas e mantidas pelo poder público.
- a) Certo
- b) Errado
9

Q356501 • Contabilidade Geral • Princípios orçamentários • FCC • TCdosM CE • Auditor
O princípio que estabelece que todas as receitas e despesas do ente público devem constar na elaboração do orçamento é denominado princípio da
- a) unidade.
- b) exclusividade.
- c) universalidade.
- d) não afetação.
- e) especificação.
10

Q728832 • Direito Financeiro • Princípios orçamentários
Constitui exceção, não autorizada pela Constituição, ao princípio orçamentário da exclusividade, constar na lei do orçamento a
- a) autorização para abertura de créditos suplementares com valor determinado.
- b) indicação de percentual, como parâmetro para abertura dos créditos suplementares por ela autorizados.
- c) contratação de operações de crédito de longo prazo.
- d) autorização para operações de crédito destinadas a atender insuficiências de tesouraria.
- e) autorização para abertura de créditos especiais com os recursos de anulação de despesa.

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