Questões Conhecimentos Específicos Princípios orçamentários

O impedimento à apropriação de receitas de impostos, com exceção das ressalvas prevista...

Responda: O impedimento à apropriação de receitas de impostos, com exceção das ressalvas previstas na Constituição Federal de 1988 (CF), tipifica o princípio da não vinculação das receitas.


1Q21433 | Conhecimentos Específicos, Princípios orçamentários, Técnico Administrativo, ANTT, CESPE CEBRASPE

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A respeito dos princípios orçamentários, julgue os itens a seguir.
O impedimento à apropriação de receitas de impostos, com exceção das ressalvas previstas na Constituição Federal de 1988 (CF), tipifica o princípio da não vinculação das receitas.
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