A respeito do orçamento público brasileiro, julgue os seguintes itens. A CF em v...

Questão de Conhecimentos Específicos da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso ANTT (2013). Confira a resolução completa abaixo:

Q21435•
Conhecimentos Específicos•
Orçamento Público•
CESPE CEBRASPE•
ANTT•
Técnico Administrativo

A respeito do orçamento público brasileiro, julgue os seguintes itens.

A CF em vigor confere ao orçamento a natureza jurídica de lei formal e material. Por esse motivo, a lei orçamentária pode prever receitas públicas e autorizar gastos.

Certo

Errado

Questões Relacionadas

Q23045•
Conhecimentos Específicos•
Orçamento Público•
CESPE CEBRASPE•
CADE•
Analista Técnico

Com relação ao orçamento público, aos princípios orçamentários e aos ciclos orçamentários

A lei orçamentária anual (LOA) pode conter dispositivo que autorize a abertura de crédito destinado a atender a dotação não prevista no programa de trabalho inicialmente aprovado.

Certo

Errado

Q23827•
Conhecimentos Específicos•
Orçamento Público•
FGV•
CGE MA•
Auditor

A elaboração, a aprovação e a fiscalização da execução do orçamento anual são competências, respectivamente, dos seguintes Poderes/Órgãos:

Poder Legislativo, Poder Executivo e Poder Judiciário.

Poder Executivo, Poder Legislativo e Tribunal de Contas.

Tribunal de Contas, Poder Legislativo e Poder Executivo.

Ministério Público, Tribunal de Contas e Poder Judiciário.

Poder Executivo, Tribunal de Contas e Poder Judiciário.

Q23826•
Conhecimentos Específicos•
Orçamento Público•
FGV•
CGE MA•
Auditor

A Lei Orçamentária Anual, na forma prevista no Art. 2º da Lei n. 4320/64, obedecerá aos seguintes princípios orçamentários:

unidade, exclusividade e compreensibilidade.

unidade, legalidade e continuidade.

unidade, materialidade e entidade.

unidade, legitimidade e economicidade.

unidade, universalidade e anualidade.

Notificações

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Q21435•Conhecimentos Específicos•Orçamento Público•CESPE CEBRASPE•ANTT•Técnico Administrativo

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Orçamento Público•
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ANTT•
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