A respeito do orçamento público brasileiro, julgue os seguintes itens. ...

A respeito do orçamento público brasileiro, julgue os seguintes itens. A CF em vigor confere ao orçamento a natureza jurídica de lei formal e material. Por esse motivo, a lei orçamen...

Q21435 • Conhecimentos Específicos • Orçamento Público • CESPE CEBRASPE • ANTT • Técnico Administrativo

A respeito do orçamento público brasileiro, julgue os seguintes itens.

A CF em vigor confere ao orçamento a natureza jurídica de lei formal e material. Por esse motivo, a lei orçamentária pode prever receitas públicas e autorizar gastos.

a) Certo
b) Errado

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David Castilho EQUIPE
11/01/2025 • 16:16

Gabarito: a)

A Constituição Federal confere ao orçamento a natureza jurídica de lei formal e material. Isso significa que a lei orçamentária pode prever as receitas públicas e autorizar os gastos, sendo um instrumento fundamental para o planejamento e execução das finanças públicas no Brasil. Portanto, o item está correto.

Questões sobre Orçamento Público

1

Q1050053 • Conhecimentos Bancários • Orçamento Público • FGV • MF • manhã • 2024
Em relação aos títulos do Tesouro Nacional, assinale a afirmativa correta.
- a) Um investimento em LTN protege o investidor contra a inflação porque é um título prefixado.
- b) Um investimento em NTN-F protege o investidor contra a inflação porque é um título pós-fixado.
- c) Ao se comprar uma LFT, o investidor tem certeza de que ganhará exatamente 100% da taxa SELIC efetiva.
- d) A NTN-B é um título que protege contra a inflação, mas possui risco.
- e) Ao comprar uma NTN-B, o investidor já sabe de antemão quanto irá receber no vencimento do título.
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2

Q1036730 • Conhecimentos Bancários • Orçamento Público • CESPE CEBRASPE • BACEN • Analista Área Economia e Finanças • 2024
Acerca dos títulos emitidos pelo Tesouro Nacional, julgue o item seguinte.
O rendimento dos títulos Tesouro IPCA corresponde a uma taxa prefixada de juros somada à variação do índice nacional de preços ao consumidor amplo (IPCA) no período.
- a) Certo
- b) Errado
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3

Q1036729 • Conhecimentos Bancários • Orçamento Público • CESPE CEBRASPE • BACEN • Analista Área Economia e Finanças • 2024
Acerca dos títulos emitidos pelo Tesouro Nacional, julgue o item seguinte.
O valor investido no título Tesouro Prefixado 2031 pode ser resgatado a qualquer data, com a garantia da taxa de juros contratada no dia da compra.
- a) Certo
- b) Errado
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4

Q1007657 • Administração Financeira e Orçamentária • Orçamento Público • FGV • EBSERH • Grupo Assistente Administrativo • 2024
Entre as leis de iniciativa do Poder Executivo em relação ao orçamento público, nos termos da Constituição da República, há aquela que compreenderá as metas e prioridades da Administração Pública Federal, estabelecerá as diretrizes de política fiscal e respectivas metas, em consonância com trajetória sustentável da dívida pública, orientará a elaboração da Lei Orçamentária Anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.
Nesse contexto, é correto afirmar que tal definição corresponde
- a) à Lei Orçamentária Anual.
- b) ao Prognóstico Antecedente.
- c) à Lei de Diretrizes Orçamentárias.
- d) ao Plano Plurianual.
- e) ao Plano de Execução.
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5

Q993148 • Administração Financeira e Orçamentária • Orçamento Público • AOCP • IBGE • Gestão e Infraestrutura • 2019
O orçamento público possui uma grande variedade de termos que são utilizados por seus elaboradores e interessados nas finanças públicas. Relacione alguns desses termos a seus significados e assinale a alternativa com a sequência correta.
1. Alienação de bens. 2. Ordenador de despesa. 3. Aspecto qualitativo do patrimônio. 4. Aspecto quantitativo do patrimônio. 5. Homologação.
( ) Autoridade de cujos atos resultam autorização para efetuar despesas, emissão de empenho, assinatura de contratos e convênios, homologação de licitações, realização de pagamentos etc. ( ) Um conjunto de bens, créditos, débitos, dotações e previsões que, em determinado momento, encontram-se à disposição do ente público, concorrendo para a realização de seus fins. ( ) Processo administrativo de venda de bens móveis e imóveis, passando a transferência de domínio de bens públicos a terceiros. ( ) Ato da autoridade administrativa superior, confirmando o julgamento das propostas concorrentes e possibilitando a adjudicação. ( ) Fundo de valores constituído pela expressão monetária dos elementos Ativo, Passivo e Situação Líquida.
- a) 1 – 3 – 4 – 5 – 2
- b) 3 – 4 – 5 – 1 – 4.
- c) 5 – 4 – 3 – 1 – 2.
- d) 4 – 1 – 2 – 3 – 5.
- e) 2 – 3 – 1 – 5 – 4.
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6

Q967941 • Administração Financeira e Orçamentária • Orçamento Público • CESPE CEBRASPE • TCU • Auditoria Governamental
Com referência aos aspectos doutrinários e históricos da administração financeira e orçamentária, julgue o item a seguir.

A situação do ótimo de Pareto decorre da atuação do Estado na economia.
- a) Certo
- b) Errado
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7

Q967937 • Administração Financeira e Orçamentária • Orçamento Público • CESPE CEBRASPE • TCU • Auditoria Governamental
Com referência aos aspectos doutrinários e históricos da administração financeira e orçamentária, julgue o item a seguir.
Considerando a evolução conceitual da terminologia usada em referência ao orçamento, o Brasil utilizou o orçamento legislativo, o executivo e o misto ao longo de sua história.
- a) Certo
- b) Errado
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8

Q967687 • Administração Financeira e Orçamentária • Orçamento Público • CESPE CEBRASPE • TCU • Conhecimentos Específicos
Julgue o próximo item de acordo com os dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal.
O projeto de lei orçamentária anual deve contemplar reserva de contingência destinada a honrar passivos contingentes, bem como outros riscos e eventos fiscais não previstos pelo ente federativo. O montante dessa reserva deve ser definido com base na receita corrente líquida do referido ente.
- a) Certo
- b) Errado
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9

Q966521 • Arquivologia • Orçamento Público • CESPE CEBRASPE • TCU • Técnico de Controle Externo
📖 Texto associado ▼

Considerando a Lei n.º 4.320/1964, que estabelece normas gerais
de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e
balanços dos entes da Federação, julgue os itens consecutivos.

Na Lei de Orçamento, são estabelecidas dotações globais destinadas a atender, indiferentemente, a despesa de pessoal e de investimentos, conforme programas especiais de trabalho.
- a) Certo
- b) Errado
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10

Q944807 • Administração Financeira e Orçamentária • Orçamento Público • INEP • MEC • Tecnologia em Gestão Pública • 2022
O orçamento público federal é um documento legal que contém a estimativa de arrecadação das receitas federais para o ano seguinte e a autorização para a realização de despesas do governo. O orçamento da União é proposto pelo Poder Executivo e é discutido, aprovado e convertido em lei pelo Poder Legislativo Federal. Nos últimos anos, uma grande polêmica se instaurou no Brasil acerca do caráter meramente autorizativo ou efetivamente impositivo do orçamento federal.

Considerando o contexto apresentado, avalie as asserções a seguir e a relação proposta entre elas.
I. O excessivo grau de vinculação de receitas a gastos específicos e o elevado nível de despesas constitucional e legalmente obrigatórias tornam o processo de destinação de recursos federais extremamente rígido, restringindo a liberdade de atuação e a tomada de decisões.
PORQUE
II. O orçamento autorizativo exige que o Poder Executivo tenha autorização do Poder Legislativo para contingenciar verbas, realizar cortes e executar discricionariamente a programação orçamentária.
A respeito dessas asserções, assinale a opção correta.
- a) As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa correta da I.
- b) As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa correta da I.
- c) A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.
- d) A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.
- e) As asserções I e II são proposições falsas.
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