Questões Conhecimentos Específicos Orçamento Público
A respeito do orçamento público brasileiro, julgue os seguintes itens. A...
Responda: A respeito do orçamento público brasileiro, julgue os seguintes itens. A CF em vigor confere ao orçamento a natureza jurídica de lei formal e material. Por esse motivo, a lei orçamen...
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Por David Castilho em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
A Constituição Federal confere ao orçamento a natureza jurídica de lei formal e material. Isso significa que a lei orçamentária pode prever as receitas públicas e autorizar os gastos, sendo um instrumento fundamental para o planejamento e execução das finanças públicas no Brasil. Portanto, o item está correto.
A Constituição Federal confere ao orçamento a natureza jurídica de lei formal e material. Isso significa que a lei orçamentária pode prever as receitas públicas e autorizar os gastos, sendo um instrumento fundamental para o planejamento e execução das finanças públicas no Brasil. Portanto, o item está correto.
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