A ANTT possui regime autárquico diferenciado, que se caracteriza pela autonom...

A ANTT possui regime autárquico diferenciado, que se caracteriza pela autonomia financeira e funcional, porém com dependência administrativa do Ministério dos Transportes.

Q21456 • Conhecimentos Específicos • Normas e Atribuições Institucionais • CESPE CEBRASPE • ANTT • Técnico Administrativo

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Julgue os itens a seguir com base nas Leis n.º 10.233/2001 e n.º 10.871/2004.

A ANTT possui regime autárquico diferenciado, que se caracteriza pela autonomia financeira e funcional, porém com dependência administrativa do Ministério dos Transportes.

a) Certo
b) Errado

Questões sobre Normas e Atribuições Institucionais

1

Q22668 • Conhecimentos Específicos • Normas e Atribuições Institucionais • IADES • CAU BR • Analista de Gestão de Pessoas
Com base no Código de Ética e Disciplina do CAU/BR, assinale a alternativa correta.
- a) O arquiteto e urbanista deve empenhar-se no conhecimento, na aplicação, no aperfeiçoamento, na atualização e na divulgação do Código de Ética e Disciplina do CAU/BR.
- b) O arquiteto e urbanista deve fiscalizar o CAU no cumprimento da prática regular da profissão.
- c) Para a obtenção do registro de autoria, faz-se necessário que o arquiteto e urbanista anexe parecer jurídico junto aos seus projetos de arquitetura.
- d) Ao arquiteto e urbanista não compete opinar sobre a legislação pertinente às atividades da Arquitetura e Urbanismo.
- e) A orientação, a disciplina e a fiscalização do exercício profissional são atividades exclusivas do Conselho, não cabendo ao arquiteto e urbanista colaborar com o CAU para a realização dessas atividades.
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Q45378 • Princípios Normas e Atribuições Institucionais • Normas e Atribuições Institucionais • IESES • IGP SC • Auxiliar Pericial
É impedido o servidor em estágio probatório no Instituto Geral de Perícias – IGP do Estado de Santa Catarina, EXCETO:
- a) Conquistar desenvolvimento funcional através de promoção.
- b) Obter licença para tratar de assuntos de interesses particulares.
- c) Manter relacionamento interpessoal, comunicando-se e interagindo com a equipe de trabalho e com terceiros.
- d) Afastar-se para cursar pós-graduação.
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Q45380 • Princípios Normas e Atribuições Institucionais • Normas e Atribuições Institucionais • IESES • IGP SC • Auxiliar Pericial
Para os integrantes das carreiras do Instituto Geral de Perícias – IGP do Estado de Santa Catarina são consideradas modalidades de promoção extraordinárias as realizadas por:

I. Ato de Bravura.
II. Antiguidade.
III. “Post Mortem”.
IV. Notório Saber Pericial.

A sequência correta é:
- a) Apenas as assertivas I, II e IV estão corretas.
- b) Apenas assertivas I e III estão corretas.
- c) Apenas a assertiva IV está correta.
- d) As assertivas I, II, III e IV estão corretas.
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Q22664 • Conhecimentos Específicos • Normas e Atribuições Institucionais • IADES • CAU BR • Analista de Gestão de Pessoas
De acordo com a Lei nº 12.378/2010, é competência do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR)
- a) zelar pela dignidade e valorização da arquitetura, do urbanismo e da agronomia.
- b) criar órgãos colegiados com funções abrangentes e interdisciplinares.
- c) representar os arquitetos e urbanistas em colegiados de órgãos públicos federais, estaduais ou municipais que tratem de questões de exercício profissional referentes à arquitetura e ao urbanismo.
- d) homologar os regimentos internos e as prestações de contas dos CAUs.
- e) julgar e homologar, com poder de veto, as questões administrativas decididas pelos CAUs.
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Q22667 • Conhecimentos Específicos • Normas e Atribuições Institucionais • IADES • CAU BR • Analista de Gestão de Pessoas
Assinale a alternativa que não apresenta unidade(s) organizacional(is) do CAU/BR.
- a) Gerências Técnica, Administrativa e Financeira.
- b) Gerências de Edificações e de Planejamento Urbanístico.
- c) Assessorias Jurídica e de Relações Internacionais.
- d) Assessorias de Planejamento e de Comunicação.
- e) Auditoria e Ouvidoria.
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Q21180 • Conhecimentos Específicos • Normas e Atribuições Institucionais • FGV • AL BA • Técnico de Nível Médio Administrativa
De acordo com a Lei nº 6.677/1994, assinale a opção que indica o momento em que o servidor poderá se aposentar voluntariamente.
- a) Aos 30 (trinta) anos de serviço, se homem, e aos 25 (vinte e cinco), se mulher, com proventos proporcionais a este tempo.
- b) Aos 30 (trinta) anos de efetivo exercício em funções de magistério, se professor, e aos 25 (vinte e cinco), se professora, com proventos proporcionais ao tempo de serviço.
- c) Aos 70 (setenta) anos de idade, se homem, e aos 65 (sessenta e cinco), se mulher, com proventos proporcionais ao tempo de serviço.
- d) Aos 70 (setenta) anos de idade, se homem, e aos 65 (sessenta e cinco), se mulher, com proventos integrais.
- e) Aos 30 (trinta) anos de serviço, se homem, e aos 25 (vinte e cinco), se mulher, com proventos integrais.
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Q13370 • Conhecimentos Específicos • Normas e Atribuições Institucionais • CESPE CEBRASPE • SUFRAMA • Administrador
Julgue o item que se segue, com base na Resolução SUFRAMA n.º 203/2012, no Decreto n.º 783/1993 e na Portaria Interministerial n.º 170/2010.

Os projetos industriais que têm por objetivo a industrialização de produtos na Zona Franca de Manaus recebem abatimento de até 24,5% no imposto de importação relativo a embalagens de origem estrangeira.
- a) Certo
- b) Errado
8

Q45381 • Princípios Normas e Atribuições Institucionais • Normas e Atribuições Institucionais • IESES • IGP SC • Auxiliar Pericial
O servidor efetivo do Instituto Geral de Perícias - IGP, pode ser removido:

I. Ex officio, por conveniência da disciplina.
II. A pedido, a critério da administração.
III. Por permuta, sendo desnecessário a análise de critério da administração.
IV. Ex officio, no interesse da administração.

A sequência correta é:
- a) Apenas a assertiva II está correta.
- b) Apenas as assertivas II e IV estão corretas.
- c) As assertivas I, II, III e IV estão corretas.
- d) Apenas as assertivas I, II e IV estão corretas.
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Q45379 • Princípios Normas e Atribuições Institucionais • Normas e Atribuições Institucionais • IESES • IGP SC • Auxiliar Pericial
Fica suspensa e prorrogada a contagem de tempo, para efeito de homologação do estágio probatório, ao servidor que estiver em:

I. Licença por motivo de doença em pessoa da família.
II. Licença por mudança de domicílio.
III. Licença para concorrer e exercer cargo eletivo.
IV. Licença especial para atender menor adotado.

A sequência correta é:
- a) As assertivas I, II, III e IV estão corretas.
- b) Apenas as assertivas II e IV estão corretas.
- c) Apenas as assertivas I, III e IV estão corretas.
- d) Apenas a assertiva II está correta.
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Q13364 • Conhecimentos Específicos • Normas e Atribuições Institucionais • CESPE CEBRASPE • SUFRAMA • Administrador
Julgue o item a seguir, com base na Lei Complementar n.º 134/2010 e nos Decretos n° 7.138/2010 e 7.139/2010.

Considere que o Conselho de Administração da SUFRAMA tenha sido convocado para reunião extraordinária, à qual não poderá comparecer seu presidente em virtude de grave doença. Nessa situação, o ministro de Estado das Cidades presidirá interinamente a referida reunião
- a) Certo
- b) Errado

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