Com relação ao Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará — ...

Com relação ao Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará — Lei n.o 9.826/1974 —, julgue os próximos itens. O período máximo de afastamento de servidor para gozo de ...


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  • David Castilho
    David Castilho EQUIPE
    10/07/2026 • 05:01
    Gabarito: b)

    O Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará prevê que a licença para acompanhar o cônjuge tem um limite máximo diferente de quatro anos. Geralmente, essa licença tem um período determinado, muitas vezes menor, como dois anos, e pode haver possibilidade de prorrogação, mas não é automaticamente quatro anos consecutivos. Portanto, afirmar que o período máximo é de quatro anos consecutivos está incorreto.

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