Questões Legislação Estadual Legislação Estadual do Ceará

A respeito da organização do estado do Ceará, com base em sua Constituição estadual, ju...

Responda: A respeito da organização do estado do Ceará, com base em sua Constituição estadual, julgue os itens a seguir. Conforme disposto no referido texto legal, o estado do Ceará, em caráte...


Q21591 | Legislação Estadual, Legislação Estadual do Ceará, Analista Legislativo, AL CE, CESPE CEBRASPE

A respeito da organização do estado do Ceará, com base em sua Constituição estadual, julgue os itens a seguir.

Conforme disposto no referido texto legal, o estado do Ceará, em caráter concorrente, participará da legislação sobre direito civil.
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