Sobre as Agências Reguladoras, é correto afirmar que integram a:...

Questão de Direito Administrativo da banca ESAF aplicada no concurso ANA (2009). Confira a resolução completa abaixo:

Q21615•
Direito Administrativo•
ESAF•
ANA•
Analista Administrativo

Sobre as Agências Reguladoras, é correto afirmar que integram a:

Administração Direta e são obrigadas a adotar a forma de autarquia.

Administração Direta e são obrigadas a adotar a forma de autarquia em regime especial.

Administração Indireta e são obrigadas a adotar a forma de autarquia.

Administração Indireta e são obrigadas a adotar a forma de autarquia em regime especial.

Administração Indireta e, embora esse tenha sido o lugar-comum até hoje, não são obrigadas a adotar a forma de autarquia, muito menos em regime especial.

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A exoneração de servidor que ocupa cargo em comissão, por decisão da autoridade superior,

depende da oitiva prévia do servidor.

deve ser precedida de regular processo administrativo.

depende da verificação de hipótese prevista taxativamente na lei.

é sanção aplicável aos casos de falta grave no exercício da função.

é ato administrativo discricionário.

Q403479•
Direito Administrativo•
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Considere a seguinte situação: Pedro, servidor público, incide em acumulação remunerada de cargos públicos. O ato de sua punição pode se graduar entre a demissão ou a devolução dos valores percebidos, a critério da autoridade. Neste exemplo, o poder discricionário do ato administrativo de punição encontra-se no seguinte elemento:

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Assinale a opção que indica a modalidade de licitação a ser adotada para a contratação de um serviço exclusivo de inteligência artificial para análise de dados que serão utilizados na formulação de políticas públicas pela cúpula do TJ/PA.

Notificações

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