Claudio, servidor público federal ocupante de cargo efetivo, foi colocado em disponibilidade em face da extinção do órgão no qual estava lotado. Posteriormente, o Órgão Central do Sistema de Pessoal Civil determinou o imediato provimento, por Cláudio, de vaga aberta junto a outro ór-gão da Administração pública federal. De acordo com as disposições da Lei no 8.112/90, referida situação caracteriza A) aproveitamento, cabível desde que se trate de cargo com vencimentos e atribuições compatíveis com o anteriormente ocupado pelo servidor. B) recondução, obrigatória apenas se o servidor estiver em disponibilidade há menos de 5 (cinco) anos. C) reintegração, somente obrigatória em se tratando de órgão sucessor do extinto nas respectivas atribuições. D) reversão, facultativa para o servidor, que poderá optar por permanecer em disponibilidade, recebendo 50% (cinquenta por cento) de seus vencimentos. E) redistribuição, obrigatória para o servidor, independentemente dos vencimentos do novo cargo.

A) aproveitamento, cabível desde que se trate de cargo com vencimentos e atribuições compatíveis com o anteriormente ocupado pelo servidor.

Questões Direito Administrativo

Claudio, servidor público federal ocupante de cargo efetivo, foi colocado em disponibil...

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1Q216195 | Direito Administrativo, Médico psiquiatra, TRF 3a, FCC

Claudio, servidor público federal ocupante de cargo efetivo, foi colocado em disponibilidade em face da extinção do órgão no qual estava lotado. Posteriormente, o Órgão Central do Sistema de Pessoal Civil determinou o imediato provimento, por Cláudio, de vaga aberta junto a outro ór-gão da Administração pública federal. De acordo com as disposições da Lei n^o 8.112/90, referida situação caracteriza

✂️ a) aproveitamento, cabível desde que se trate de cargo com vencimentos e atribuições compatíveis com o anteriormente ocupado pelo servidor.
✂️ b) recondução, obrigatória apenas se o servidor estiver em disponibilidade há menos de 5 (cinco) anos.
✂️ c) reintegração, somente obrigatória em se tratando de órgão sucessor do extinto nas respectivas atribuições.
✂️ d) reversão, facultativa para o servidor, que poderá optar por permanecer em disponibilidade, recebendo 50% (cinquenta por cento) de seus vencimentos.
✂️ e) redistribuição, obrigatória para o servidor, independentemente dos vencimentos do novo cargo.