1Q216721 | Direito Processual Penal, Oficial de Promotoria, MPE SP, IBFCConsidera-se fundamento para rejeição da denúncia oferecida pelo Ministério Público: ✂️ a) a ausência de rol de testemunhas no corpo da exordial acusatória. ✂️ b) a inexistência de cota introdutória com descrição pormenorizada do fato delituoso e esclarecimento da autoria. ✂️ c) a ausência de justa causa para o exercício da ação penal pública. ✂️ d) a presença de pressupostos processuais imprescindíveis ao exercício da ação penal. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro