Assinale a alternativa que consigna corretamente as espécies de sanções discipli...

Questão de Direito Administrativo da banca IBFC aplicada no concurso MPE SP (2011). Confira a resolução completa abaixo:

Q216987•
Direito Administrativo•
IBFC•
MPE SP•
Oficial de Promotoria

Assinale a alternativa que consigna corretamente as espécies de sanções disciplinares previstas no Estatuto dos Funcionários Públicos do Estado de São Paulo (Lei Estadual nº. 10.261/68.:

Demissão, demissão a bem do serviço público, repreensão, suspensão, multa e cassação de aposentadoria ou disponibilidade.

Repreensão verbal, retratação, demissão, exoneração, expulsão e multa.

Demissão a bem do serviço público, expulsão por ato de indignidade, repreensão, suspensão e perda deaposentadoria.

Repreensão, suspensão dos vencimentos, aposentadoria compulsória, demissão a bem do serviço público e multa.

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Analista Judiciário

A exoneração de servidor que ocupa cargo em comissão, por decisão da autoridade superior,

depende da oitiva prévia do servidor.

deve ser precedida de regular processo administrativo.

depende da verificação de hipótese prevista taxativamente na lei.

é sanção aplicável aos casos de falta grave no exercício da função.

é ato administrativo discricionário.

Q403479•
Direito Administrativo•
Atos Administrativos

Considere a seguinte situação: Pedro, servidor público, incide em acumulação remunerada de cargos públicos. O ato de sua punição pode se graduar entre a demissão ou a devolução dos valores percebidos, a critério da autoridade. Neste exemplo, o poder discricionário do ato administrativo de punição encontra-se no seguinte elemento:

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Analista Judiciário Área Administrativa•
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Assinale a opção que indica a modalidade de licitação a ser adotada para a contratação de um serviço exclusivo de inteligência artificial para análise de dados que serão utilizados na formulação de políticas públicas pela cúpula do TJ/PA.

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