No que se refere à Declaração Universal dos Direitos Humanos, assinale a alternativa co...

Gabarito: a)

Vamos analisar as alternativas:

a) Está correta. A Declaração Universal dos Direitos Humanos afirma que todos têm direito aos direitos e liberdades nela contidos, sem distinção baseada na condição política, jurídica ou internacional do país ou território a que pertençam.

b) Está incorreta. A Declaração garante o direito de procurar asilo em caso de perseguição, mas não em caso de perseguição por crimes comuns, apenas por perseguição política.

c) Está incorreta. A Declaração proíbe a retroatividade penal, ou seja, ninguém pode ser culpado por um ato que não era crime no momento em que foi praticado.

d) Está incorreta. A Declaração prevê que a instrução deve ser gratuita nos graus elementares e fundamentais, mas não torna obrigatória a instrução técnico-profissional.

e) Está incorreta. A Declaração assegura proteção especial à maternidade e à infância, mas não faz distinção entre crianças nascidas dentro ou fora do matrimônio, garantindo igualdade de proteção.

Portanto, a alternativa correta é a letra a).