Equipe Gabarite
31/12/1969 • 21:00
Gabarito: d)
Vamos analisar cada alternativa para entender por que a letra d) é a correta:
a) Errada. O domicílio é inviolável, sim, mas a Constituição exige que a entrada ou busca seja feita com autorização judicial e, em regra, durante o dia. A entrada à noite só é permitida em casos excepcionais, como flagrante delito ou desastre.
b) Errada. A expressão da atividade intelectual, artística e científica é livre e independe de licença prévia do poder público. A Constituição garante essa liberdade justamente para evitar censura ou controle prévio.
c) Errada. A reunião pacífica em locais públicos é livre, mas pode depender de prévio aviso à autoridade competente, especialmente para garantir a ordem pública.
d) Correta. A Constituição prevê que, em caso de iminente perigo público, a autoridade pode usar propriedade particular, assegurando ao proprietário indenização posterior se houver dano. Isso está no artigo 5º, inciso XXV.
e) Errada. O direito a obter certidões em repartições públicas é garantido, mas a Constituição não exige pagamento de taxa para certidões que esclareçam situações de interesse pessoal.
Portanto, a alternativa d) está de acordo com o texto constitucional.
Vamos analisar cada alternativa para entender por que a letra d) é a correta:
a) Errada. O domicílio é inviolável, sim, mas a Constituição exige que a entrada ou busca seja feita com autorização judicial e, em regra, durante o dia. A entrada à noite só é permitida em casos excepcionais, como flagrante delito ou desastre.
b) Errada. A expressão da atividade intelectual, artística e científica é livre e independe de licença prévia do poder público. A Constituição garante essa liberdade justamente para evitar censura ou controle prévio.
c) Errada. A reunião pacífica em locais públicos é livre, mas pode depender de prévio aviso à autoridade competente, especialmente para garantir a ordem pública.
d) Correta. A Constituição prevê que, em caso de iminente perigo público, a autoridade pode usar propriedade particular, assegurando ao proprietário indenização posterior se houver dano. Isso está no artigo 5º, inciso XXV.
e) Errada. O direito a obter certidões em repartições públicas é garantido, mas a Constituição não exige pagamento de taxa para certidões que esclareçam situações de interesse pessoal.
Portanto, a alternativa d) está de acordo com o texto constitucional.