É CORRETO afrmar, sobre o Poder Legislativo Estadual: A) O Poder Legislativo é exercido pela Assembléia Legislativa, que se compõe de representantes do povo mineiro, eleitos de forma indireta, na forma da lei, consoante a Constituição Estadual de Minas Gerais: B) O número de Deputados vigorará apenas na legislatura em que for fxado. C) A sessão legislativa ordinária não será interrompida sem a aprovação do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias nem encerrada sem que seja aprovado o projeto da Lei Orçamentária Anual. D) A Mesa da Assembléia tem mandato de quatro anos, permitida uma única recondução para o mesmo cargo na eleição subseqüente, na mesma legislatura ou na seguinte.

C) A sessão legislativa ordinária não será interrompida sem a aprovação do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias nem encerrada sem que seja aprovado o projeto da Lei Orçamentária Anual.

Questões Legislação Estadual

É CORRETO afrmar, sobre o Poder Legislativo Estadual:

Responda: É CORRETO afrmar, sobre o Poder Legislativo Estadual:

1Q217037 | Legislação Estadual, Oficial Judiciário, TJ MG, FUMARC

É CORRETO afrmar, sobre o Poder Legislativo Estadual:

✂️ a) O Poder Legislativo é exercido pela Assembléia Legislativa, que se compõe de representantes do povo mineiro, eleitos de forma indireta, na forma da lei, consoante a Constituição Estadual de Minas Gerais:
✂️ b) O número de Deputados vigorará apenas na legislatura em que for fxado.
✂️ c) A sessão legislativa ordinária não será interrompida sem a aprovação do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias nem encerrada sem que seja aprovado o projeto da Lei Orçamentária Anual.
✂️ d) A Mesa da Assembléia tem mandato de quatro anos, permitida uma única recondução para o mesmo cargo na eleição subseqüente, na mesma legislatura ou na seguinte.