Questão: Segundo o entendimento sumulado pelo Superior Tribunal de Ju...

visualize os detalhes da questão e sua resolução completa.

ID: 217087•
Direito Administrativo•
Intervenção do estado na propriedade•
IBFC•
Polícia Civil RJ•
Papiloscopista Policial

Segundo o entendimento sumulado pelo Superior Tribunal de Justiça, os juros compensatórios na desapropriação indireta incidem:

Questões Relacionadas

ID: 1090227•
Direito Administrativo•
Intervenção do Estado Na Propriedade•
FUNDEP Gestão de Concursos•
CEMIG MG•
Formação Administração de Empresas•
2023

É um requisito ou condição determinada como meio de se buscar o equilíbrio entre o interesse público e o privado. O particular perde a propriedade e recebe valor correspondente. De natureza pública, embasado na constituição, deve ser prévia, justa e em dinheiro.
A qual conceito o trecho se refere?

ID: 1087823•
Direito Administrativo•
Intervenção do Estado Na Propriedade•
VUNESP•
TJ RJ•
Juiz Substituto•
2025

O Município X editou um decreto de utilidade pública para fins de desapropriação do imóvel de propriedade de Mévio. Este concordou com o preço ofertado (R$ 500.000,00 – quinhentos mil reais), e foi lavrado um termo administrativo de desapropriação amigável entre o Município X e Mévio, encaminhado ao Cartório de Registro de Imóveis para registro da transferência da propriedade.
Acerca do caso hipotético, é correto afirmar:

ID: 1087745•
Direito Administrativo•
Intervenção do Estado Na Propriedade•
VUNESP•
TJ RJ•
Juiz

Assinale a alternativa correta a respeito do tombamento.

Notificações

Suas atualizações recentes

Nenhuma notificação.

ID: 217087• Direito Administrativo• Intervenção do estado na propriedade• IBFC• Polícia Civil RJ• Papiloscopista Policial

ID: 217087•
Direito Administrativo•
Intervenção do estado na propriedade•
IBFC•
Polícia Civil RJ•
Papiloscopista Policial