É correto afirmar que os direitos humanos fundamentais

✂️ a) visam estabelecer condições mínimas de vida e desenvolvimento da pessoa humana.

✂️ b) são aplicáveis tanto a pessoas naturais quanto a pessoas jurídicas.

✂️ c) têm por finalidade a proteção contra o arbítrio das empresas multinacionais.

✂️ d) surgiram após o nascimento da ideia do constitucionalismo.

✂️ e) consistem em instrumentos de legitimação do poder punitivo do próprio Estado e de suas autoridades constituídas.

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