Assinale a alternativa que descreva a caracterização do “desvio de finalidade”: A) A edição de ato administrativo por administrador público incompetente, em abstrato, para o fazer. B) A edição de ato, por particular, objetivando uma finalidade pública, sem a outorga de poderes para tal. C) A expedição de ato administrativo por administrador público, no uso de poder discricionário. D) A edição de ato administrativo por administrador público, competente, em abstrato, para o fazer, visando a fim diverso daquele que a lei lhe permitiu.

D) A edição de ato administrativo por administrador público, competente, em abstrato, para o fazer, visando a fim diverso daquele que a lei lhe permitiu.

Questões Direito Administrativo

Assinale a alternativa que descreva a caracterização do “desvio de finalidade

Responda: Assinale a alternativa que descreva a caracterização do “desvio de finalidade”:

1Q21725 | Direito Administrativo, Advogado, BDMG, FUMARC

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Para responder as questões de 56 a 60 tenha como base a Constituição Federal.

Assinale a alternativa que descreva a caracterização do “desvio de finalidade”:

✂️ a) A edição de ato administrativo por administrador público incompetente, em abstrato, para o fazer.
✂️ b) A edição de ato, por particular, objetivando uma finalidade pública, sem a outorga de poderes para tal.
✂️ c) A expedição de ato administrativo por administrador público, no uso de poder discricionário.
✂️ d) A edição de ato administrativo por administrador público, competente, em abstrato, para o fazer, visando a fim diverso daquele que a lei lhe permitiu.