O Código de Processo Penal estabelece, expressamente, alguns procedimentos que d...

Questão de Direito Processual Penal da banca EJEF aplicada no concurso TJ MG (2005). Confira a resolução completa abaixo:

Q217259•
Direito Processual Penal•
Sujeitos do processo do juiz•
EJEF•
TJ MG•
Oficial Judiciário

O Código de Processo Penal estabelece, expressamente, alguns procedimentos que devem ser observados pelo Oficial de Justiça, na citação por mandado. É INCORRETO afirmar que, entre esses procedimentos, se inclui a

declaração do Oficial, na certidão, de entrega da contrafé e de sua aceitação ou recusa.

declaração do Oficial, na contrafé, de que esta confere com o original.

entrega ao citando da contrafé, em que se mencionarão o dia e a hora da citação.

leitura do mandado ao citando pelo Oficial.

Questões Relacionadas

Q251595•
Direito Processual Penal•
Sujeitos do processo do juiz•
FCC•
TRF 2a•
Técnico Judiciário Área Administrativa

A respeito dos auxiliares da justiça, considere:

I. As partes poderão intervir na nomeação de peritos, indicando nomes para o exercício dessa função.

II. Não poderão ser peritos os que tiverem prestado depoimento no processo.

III. Não poderão ser peritos os que tiverem opinado anteriormente sobre o objeto da perícia.

IV. Os intérpretes são, para todos os efeitos, equiparados aos peritos.

Está correto o que consta SOMENTE em

Q172363•
Direito Processual Penal•
Sujeitos do processo do juiz•
FCC•
DPE SP•
Defensor Público

O defensor público, ao tomar conhecimento de que o réu, preso pelo processo, sofreu tortura nos termos da Lei nº 9.455/97, por agente público, deverá

representar ao órgão do Ministério Público que tiver competência para iniciar processo crime contra a autoridade culpada.

representar à Corregedoria dos Presídios, de acordo com o local da prisão do réu.

peticionar à Corte Interamericana de Direitos Humanos invocando a Convenção contra a Tortura e outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanas ou Degradantes (1984).

representar, desde logo, ao juiz do processo.

promover ação penal privada.

Q138107•
Direito Processual Penal•
Sujeitos do processo do juiz•
FCC•
TRF 4a•
Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados

O Juiz dar-se-á por suspeito, e, se não o fizer, poderá ser recusado por qualquer das partes

se tiver funcionado no processo seu parente, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral até o terceiro grau, inclusive, como autoridade policial.

quando seu cônjuge for diretamente interessado no feito.

se for sócio, acionista ou administrador de sociedade interessada no processo.

quando estiver funcionado no processo como juiz de outra instância, pronunciando-se, de fato ou de direito, sobre a questão.

se ele próprio houver servido como testemunha no processo.

Notificações

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