Todas as assertivas abaixo são verdadeiras, EXCETO: A) As taxas não poderão ter base de cálculo própria de impostos. B) Sempre que possível, os impostos terão caráter pessoal e serão graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte, facultado à administração tributária, especialmente para conferir efetividade a esses objetivos, identificar, respeitados os direitos individuais e nos termos da lei, o patrimônio, os rendimentos e as atividades econômicas do contribuinte. C) A União, mediante lei ordinária, poderá instituir empréstimos compulsórios. D) Competem à União, em Território Federal, os impostos estaduais e, se o Território não for dividido em Municípios, cumulativamente, os impostos municipais; ao Distrito Federal cabem os impostos municipais.

C) A União, mediante lei ordinária, poderá instituir empréstimos compulsórios.

Todas as assertivas abaixo são verdadeiras, EXCETO:

Texto associado.

Para responder as questões de 61 a 65 tenha como base a Constituição Federal e o Código Tributário Nacional

Todas as assertivas abaixo são verdadeiras, EXCETO:

✂️ a) As taxas não poderão ter base de cálculo própria de impostos.
✂️ b) Sempre que possível, os impostos terão caráter pessoal e serão graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte, facultado à administração tributária, especialmente para conferir efetividade a esses objetivos, identificar, respeitados os direitos individuais e nos termos da lei, o patrimônio, os rendimentos e as atividades econômicas do contribuinte.
✂️ c) A União, mediante lei ordinária, poderá instituir empréstimos compulsórios.
✂️ d) Competem à União, em Território Federal, os impostos estaduais e, se o Território não for dividido em Municípios, cumulativamente, os impostos municipais; ao Distrito Federal cabem os impostos municipais.