A respeito da competência jurisdicional, assinale a alternativa correta e conforme o entendimento sumulado pelo Superior Tribunal de Justiça: A) Compete à Justiça Federal processar e julgar o crime de falsa anotação na Carteira de Trabalho e Previdência Social, atribuído a empresa privada. B) Compete à Justiça Federal o processo e julgamento dos crimes de falsificação e uso de documento falso relativo a estabelecimento particular de ensino. C) Compete à Justiça Comum Estadual processar e julgar crime de estelionato praticado mediante falsificação das guias de recolhimento das contribuições previdenciárias, mesmo quando ocorrente lesão à Autarquia Federal. D) Compete à Justiça Federal processar e julgar os crimes praticados contra funcionário público federal, independentemente de estar relacionado com o exercício da função. E) Compete à Justiça Comum Estadual processar e julgar crime em que o indígena figure como autor ou vítima.

E) Compete à Justiça Comum Estadual processar e julgar crime em que o indígena figure como autor ou vítima.

A respeito da competência jurisdicional, assinale a alternativa correta e conforme o en...

A respeito da competência jurisdicional, assinale a alternativa correta e conforme o entendimento sumulado pelo Superior Tribunal de Justiça:

✂️ a) Compete à Justiça Federal processar e julgar o crime de falsa anotação na Carteira de Trabalho e Previdência Social, atribuído a empresa privada.
✂️ b) Compete à Justiça Federal o processo e julgamento dos crimes de falsificação e uso de documento falso relativo a estabelecimento particular de ensino.
✂️ c) Compete à Justiça Comum Estadual processar e julgar crime de estelionato praticado mediante falsificação das guias de recolhimento das contribuições previdenciárias, mesmo quando ocorrente lesão à Autarquia Federal.
✂️ d) Compete à Justiça Federal processar e julgar os crimes praticados contra funcionário público federal, independentemente de estar relacionado com o exercício da função.
✂️ e) Compete à Justiça Comum Estadual processar e julgar crime em que o indígena figure como autor ou vítima.