Considerando a Lei n.º 8.742/1993, denominada Lei Orgânica de Assistênc...

Considerando a Lei n.º 8.742/1993, denominada Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), julgue os itens que se seguem. A descentralização político-administrativa e o comando únic...


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Considerando a Lei n.º 8.742/1993, denominada Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), julgue os itens que se seguem.

A descentralização político-administrativa e o comando único inscritos na LOAS constituem diretrizes cuja finalidade é transferir às instâncias municipais o poder de execução sob o comando único do Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome.

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  • David Castilho
    David Castilho EQUIPE
    17/11/2025 • 13:25
    Gabarito: b)

    A questão está errada porque, segundo a LOAS, a descentralização político-administrativa e o comando único têm como objetivo garantir que a assistência social seja organizada e executada de forma integrada entre os entes federativos (União, Estados, Distrito Federal e Municípios), respeitando a autonomia de cada um. Ou seja, não é uma transferência de poder apenas para os municípios nem um comando único do Ministério do Desenvolvimento Social. O comando único se refere à coordenação do sistema de assistência social, mas respeitando a descentralização e a cooperação entre os entes federativos.
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