Considerando a Lei n.º 8.742/1993, denominada Lei Orgânica de Assistência Social ...
Responda: Considerando a Lei n.º 8.742/1993, denominada Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), julgue os itens que se seguem. A descentralização político-administrativa e o comando únic...
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Por David Castilho em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: b)
A questão está errada porque, segundo a LOAS, a descentralização político-administrativa e o comando único têm como objetivo garantir que a assistência social seja organizada e executada de forma integrada entre os entes federativos (União, Estados, Distrito Federal e Municípios), respeitando a autonomia de cada um. Ou seja, não é uma transferência de poder apenas para os municípios nem um comando único do Ministério do Desenvolvimento Social. O comando único se refere à coordenação do sistema de assistência social, mas respeitando a descentralização e a cooperação entre os entes federativos.
A questão está errada porque, segundo a LOAS, a descentralização político-administrativa e o comando único têm como objetivo garantir que a assistência social seja organizada e executada de forma integrada entre os entes federativos (União, Estados, Distrito Federal e Municípios), respeitando a autonomia de cada um. Ou seja, não é uma transferência de poder apenas para os municípios nem um comando único do Ministério do Desenvolvimento Social. O comando único se refere à coordenação do sistema de assistência social, mas respeitando a descentralização e a cooperação entre os entes federativos.
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