Considerando a Lei n.º 8.742/1993, denominada Lei Orgânica de Assistência Social ...
Responda: Considerando a Lei n.º 8.742/1993, denominada Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), julgue os itens que se seguem. A emissão e a renovação de certificados de entidades benefi...
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Por Matheus Fernandes em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
A Lei nº 8.742/1993, que é a Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), realmente estabelece que a emissão e a renovação dos certificados de entidades beneficentes de assistência social são de competência do Conselho Nacional de Assistência Social. E essa competência se concretiza por meio de resoluções, que são os instrumentos normativos usados pelo Conselho para regulamentar essas questões. Portanto, a afirmativa está correta.
A Lei nº 8.742/1993, que é a Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), realmente estabelece que a emissão e a renovação dos certificados de entidades beneficentes de assistência social são de competência do Conselho Nacional de Assistência Social. E essa competência se concretiza por meio de resoluções, que são os instrumentos normativos usados pelo Conselho para regulamentar essas questões. Portanto, a afirmativa está correta.
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