Matheus Fernandes
EQUIPE
22/11/2025 • 08:36
Gabarito: a)
A Lei nº 8.742/1993, que é a Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), realmente estabelece que a emissão e a renovação dos certificados de entidades beneficentes de assistência social são de competência do Conselho Nacional de Assistência Social. E essa competência se concretiza por meio de resoluções, que são os instrumentos normativos usados pelo Conselho para regulamentar essas questões. Portanto, a afirmativa está correta.
A Lei nº 8.742/1993, que é a Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), realmente estabelece que a emissão e a renovação dos certificados de entidades beneficentes de assistência social são de competência do Conselho Nacional de Assistência Social. E essa competência se concretiza por meio de resoluções, que são os instrumentos normativos usados pelo Conselho para regulamentar essas questões. Portanto, a afirmativa está correta.