No que se refere à diferença entre a descentralização e a desconcentração, assin...

Questão de Direito Administrativo da banca FUNIVERSA aplicada no concurso Polícia Civil GO (2014). Confira a resolução completa abaixo:

Q217443•
Direito Administrativo•
Organização da administração pública•
FUNIVERSA•
Polícia Civil GO•
Papiloscopista

No que se refere à diferença entre a descentralização e a desconcentração, assinale a alternativa correta.

A descentralização por colaboração implica a transferência de atribuições a órgão ínsito a uma entidade pública.

A desconcentração pode ocorrer por meio da transferência de atividades para a órbita privada mediante contratos de concessão.

A divisão de atribuições entre órgãos de uma mesma entidade configura desconcentração.

A criação de uma autarquia pública estadual para prestar serviço público é hipótese de desconcentração por delegação.

A descentralização por outorga implica a transferência de serviços públicos por meio de concessão ou permissão a pessoas jurídicas de direito privado.

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Organização da administração pública•
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Analista de Gestão Administrativa Advogado

São características dos órgãos públicos, EXCETO:

Alguns possuem autonomia gerencial, orçamentária e financeira.

Possuem patrimônio próprio.

Não têm capacidade para representar em juízo a pessoa que integram.

Não possuem personalidade jurídica.

Alguns possuem capacidade processual para a defesa em juízo de suas prerrogativas.

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Luci integra a Administração Pública municipal e preside comissão que visa organizar o setor de recursos humanos. Para atingir seus objetivos, deve realizar isso, segundo características da atividade administrativa, de forma:

abstrata

imparcial

direta

subjetiva

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Ao tratar da centralização e descentralização administrativa, desconcentração e hierarquia administrativa, é

correto afirmar que

ocorre descentralização administrativa quando o Estado desempenha algumas de suas atribuiçõespela sua administração direta.

os órgãos criados pela desconcentração têm personalidade jurídica própria.

a desconcentração ocorre exclusivamente dentro da estrutura de uma mesma pessoa jurídica.

na desconcentração administrativa, os entes têm capacidade para gerir os seus próprios negócios,mas com subordinação a leis postas pelo ente central.

descentralização é a subdivisão da estrutura da administração em órgãos internos, a fim de prestarserviços públicos específicos de forma mais efetiva.

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