Os atos de improbidade previstos no artigo 11, da Lei no 8.429/92 (atentatórios ...

Questão de Direito Administrativo da banca FCC aplicada no concurso AL RN (2013). Confira a resolução completa abaixo:

Q21755•
Direito Administrativo•
FCC•
AL RN•
Analista Legislativo

Os atos de improbidade previstos no artigo 11, da Lei n^o 8.429/92 (atentatórios aos princípios da Administração pública) exigem, para sua ocorrência, conduta

culposa ou dolosa e dano ao erário.

culposa ou dolosa e enriquecimento ilícito do agente ímprobo.

culposa ou dolosa, apenas.

dolosa, dano ao erário e enriquecimento ilícito do agente ímprobo.

dolosa, apenas.

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Direito Administrativo•
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FCC•
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A exoneração de servidor que ocupa cargo em comissão, por decisão da autoridade superior,

depende da oitiva prévia do servidor.

deve ser precedida de regular processo administrativo.

depende da verificação de hipótese prevista taxativamente na lei.

é sanção aplicável aos casos de falta grave no exercício da função.

é ato administrativo discricionário.

Q403479•
Direito Administrativo•
Atos Administrativos

Considere a seguinte situação: Pedro, servidor público, incide em acumulação remunerada de cargos públicos. O ato de sua punição pode se graduar entre a demissão ou a devolução dos valores percebidos, a critério da autoridade. Neste exemplo, o poder discricionário do ato administrativo de punição encontra-se no seguinte elemento:

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Assinale a opção que indica a modalidade de licitação a ser adotada para a contratação de um serviço exclusivo de inteligência artificial para análise de dados que serão utilizados na formulação de políticas públicas pela cúpula do TJ/PA.

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