Considere a seguinte assertiva: o ato administrativo válido, isto é, legal, pode...

Questão de Direito Administrativo da banca FCC aplicada no concurso AL RN (2013). Confira a resolução completa abaixo:

Q21756•
Direito Administrativo•
FCC•
AL RN•
Analista Legislativo

Considere a seguinte assertiva: o ato administrativo válido, isto é, legal, pode ser anulado pela própria Administração pública. A assertiva em questão está

incorreta, porque, no enunciado narrado, a anulação somente pode ser feita pelo Poder Judiciário.

correta, pois a Administração pública pode, de ofício, anular atos administrativos válidos.

incorreta, pois a anulação pressupõe sempre ato administrativo ilegal.

correta, porque a anulação é cabível, excepcionalmente, para atos administrativos válidos.

incorreta, pois a Administração pública não pode anular seus próprios atos.

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A exoneração de servidor que ocupa cargo em comissão, por decisão da autoridade superior,

depende da oitiva prévia do servidor.

deve ser precedida de regular processo administrativo.

depende da verificação de hipótese prevista taxativamente na lei.

é sanção aplicável aos casos de falta grave no exercício da função.

é ato administrativo discricionário.

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Direito Administrativo•
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Considere a seguinte situação: Pedro, servidor público, incide em acumulação remunerada de cargos públicos. O ato de sua punição pode se graduar entre a demissão ou a devolução dos valores percebidos, a critério da autoridade. Neste exemplo, o poder discricionário do ato administrativo de punição encontra-se no seguinte elemento:

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Assinale a opção que indica a modalidade de licitação a ser adotada para a contratação de um serviço exclusivo de inteligência artificial para análise de dados que serão utilizados na formulação de políticas públicas pela cúpula do TJ/PA.

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