Por Matheus Fernandes em 13/01/2025 22:20:47🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: d)
De acordo com a Constituição do Estado do Rio Grande do Norte (CE/RN), fixar preços públicos e conferir condecorações e distinções honoríficas é uma competência privativa do Governador do Estado. Isso significa que somente o Governador possui a atribuição legal para realizar essas ações, conforme estabelecido na legislação estadual.
De acordo com a Constituição do Estado do Rio Grande do Norte (CE/RN), fixar preços públicos e conferir condecorações e distinções honoríficas é uma competência privativa do Governador do Estado. Isso significa que somente o Governador possui a atribuição legal para realizar essas ações, conforme estabelecido na legislação estadual.