Questões Direito Administrativo Organização da administração pública
A respeito da organização administrativa da União, julgue os itens seguintes.
Responda: A respeito da organização administrativa da União, julgue os itens seguintes.O foro competente para o julgamento de ação de indenização por danos materiais contra empresa pública...
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Por Rodrigo Ferreira em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
A questão trata do foro competente para julgar ação de indenização contra empresa pública federal. Como a empresa pública federal é uma entidade da administração indireta da União, as ações contra ela, quando relacionadas a danos materiais, são de competência da Justiça Federal. Isso porque a Justiça Federal julga causas em que a União, suas autarquias e empresas públicas federais são partes. Portanto, a afirmativa está correta.
A questão trata do foro competente para julgar ação de indenização contra empresa pública federal. Como a empresa pública federal é uma entidade da administração indireta da União, as ações contra ela, quando relacionadas a danos materiais, são de competência da Justiça Federal. Isso porque a Justiça Federal julga causas em que a União, suas autarquias e empresas públicas federais são partes. Portanto, a afirmativa está correta.
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