A respeito da responsabilidade civil do Estado, assinale a alternativa correta. A) As pessoas jurídicas de direito privado prestadoras de serviços públicos apenas respondem objetivamente perante os usuários dos serviços, sendo subjetiva a responsabilidade por danos causados a não usuários dos serviços. B) O STJ decidiu, em sede de recurso repetitivo, que o prazo prescricional na hipótese de responsabilidade civil do Estado é de 3 anos. C) O Estado responde por danos nucleares objetivamente, aplicando-se, nesta hipótese, a teoria do risco integral. D) O Estado responderá objetivamente por atos praticados por seus agentes, aplicando-se em todo caso a teoria do risco administrativo. E) O agente público responderá objetivamente pelos atos que causar nesta condição, cabendo ação regressiva contra ele por parte do Estado.

C) O Estado responde por danos nucleares objetivamente, aplicando-se, nesta hipótese, a teoria do risco integral.

A respeito da responsabilidade civil do Estado, assinale a alternativa correta.

A respeito da responsabilidade civil do Estado, assinale a alternativa correta.

✂️ a) As pessoas jurídicas de direito privado prestadoras de serviços públicos apenas respondem objetivamente perante os usuários dos serviços, sendo subjetiva a responsabilidade por danos causados a não usuários dos serviços.
✂️ b) O STJ decidiu, em sede de recurso repetitivo, que o prazo prescricional na hipótese de responsabilidade civil do Estado é de 3 anos.
✂️ c) O Estado responde por danos nucleares objetivamente, aplicando-se, nesta hipótese, a teoria do risco integral.
✂️ d) O Estado responderá objetivamente por atos praticados por seus agentes, aplicando-se em todo caso a teoria do risco administrativo.
✂️ e) O agente público responderá objetivamente pelos atos que causar nesta condição, cabendo ação regressiva contra ele por parte do Estado.