1Q217877 | Direitos Humanos, Papiloscopista, Polícia Civil GO, FUNIVERSAAcerca do pacto de São José da Costa Rica, assinale a alternativa correta. ✂️ a) São proibidas as penas privativas de liberdade acompanhadas de trabalhos forçados, ainda que esses não afetem a dignidade nem a capacidade física e intelectual do recluso. ✂️ b) Os menores de 18 anos não podem ser processados. ✂️ c) São vedados os trabalhos ou serviços normalmente exigidos de pessoa reclusa em cumprimento de sentença ou resolução formal expedida pela autoridade judiciária competente. ✂️ d) As penas privativas de liberdade devem ter por finalidade essencial a reforma e a readaptação social dos condenados. ✂️ e) Considera-se como trabalho forçado o serviço exigido em casos de perigo ou de calamidade que ameacem a existência ou o bem-estar da comunidade. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro