Questões Direito Processual Penal Da Prisão Preventiva
Com base no direito processual penal, julgue os itens que se seguem.
Responda: Com base no direito processual penal, julgue os itens que se seguem. A prisão preventiva, admitida nos casos de crimes dolosos punidos com pena privativa de liberdade máxima supe...
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Por Ingrid Nunes em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
A prisão preventiva é uma medida cautelar que pode ser decretada em qualquer fase do processo penal, desde que preenchidos os requisitos legais. Um dos requisitos é que o crime seja doloso e tenha pena privativa de liberdade máxima superior a quatro anos, conforme o artigo 312 do Código de Processo Penal. Além disso, é necessário que haja prova da existência do crime e indício suficiente de autoria, para justificar a necessidade da prisão preventiva. Portanto, a afirmativa está correta.
A prisão preventiva é uma medida cautelar que pode ser decretada em qualquer fase do processo penal, desde que preenchidos os requisitos legais. Um dos requisitos é que o crime seja doloso e tenha pena privativa de liberdade máxima superior a quatro anos, conforme o artigo 312 do Código de Processo Penal. Além disso, é necessário que haja prova da existência do crime e indício suficiente de autoria, para justificar a necessidade da prisão preventiva. Portanto, a afirmativa está correta.
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