David Castilho
EQUIPE
24/10/2025 • 20:49
Gabarito: a)
O Código de Processo Penal, em seu artigo 6º, dispõe que os instrumentos do crime, bem como os objetos que interessarem à prova, acompanharão os autos do inquérito policial. Isso significa que esses elementos materiais devem estar juntados ao inquérito para que possam ser analisados pela autoridade competente.
A alternativa b) está incorreta porque o juiz pode tomar conhecimento dos fatos apurados no inquérito antes do oferecimento da denúncia, não havendo nulidade nesse procedimento.
A alternativa c) está errada, pois nos crimes de ação privada, a autoridade policial só pode instaurar inquérito mediante requerimento da parte interessada, conforme artigo 5º, inciso II, do CPP.
A alternativa d) está incorreta porque, nos crimes em que a ação pública é condicionada à representação, o inquérito não pode ser iniciado sem essa representação, mesmo que haja despacho fundamentado da autoridade policial.
A alternativa e) está errada, pois o inquérito policial acompanha a denúncia ou queixa, servindo como base para a ação penal.
Portanto, a única alternativa correta é a letra a).
O Código de Processo Penal, em seu artigo 6º, dispõe que os instrumentos do crime, bem como os objetos que interessarem à prova, acompanharão os autos do inquérito policial. Isso significa que esses elementos materiais devem estar juntados ao inquérito para que possam ser analisados pela autoridade competente.
A alternativa b) está incorreta porque o juiz pode tomar conhecimento dos fatos apurados no inquérito antes do oferecimento da denúncia, não havendo nulidade nesse procedimento.
A alternativa c) está errada, pois nos crimes de ação privada, a autoridade policial só pode instaurar inquérito mediante requerimento da parte interessada, conforme artigo 5º, inciso II, do CPP.
A alternativa d) está incorreta porque, nos crimes em que a ação pública é condicionada à representação, o inquérito não pode ser iniciado sem essa representação, mesmo que haja despacho fundamentado da autoridade policial.
A alternativa e) está errada, pois o inquérito policial acompanha a denúncia ou queixa, servindo como base para a ação penal.
Portanto, a única alternativa correta é a letra a).