A respeito do inquérito policial, procedimento disciplinado pelo Código de Processo Penal, é correto afirmar que A) os instrumentos do crime, bem como os objetos que interessarem à prova, acompanharão os autos do inquérito. B) ao término do inquérito, a autoridade policial fará minucioso relatório do que tiver sido apurado e enviará os autos ao membro do ministério público, não podendo o juiz competente tomar conhecimento dos fatos apurados antes, sob pena de nulidade. C) nos crimes de ação privada, a autoridade policial poderá determinar a instauração de inquérito, ainda que não haja requerimento de quem tenha qualidade para intentá-la. D) o inquérito, nos crimes em que a ação pública é condicionada, poderá ser iniciado sem representação, desde que mediante despacho fundamentado da autoridade policial competente. E) o inquérito não acompanhará a denúncia ou queixa, ainda que sirva de base a uma ou outra.

Questões Direito Processual Penal Inquérito Policial

A respeito do inquérito policial, procedimento disciplinado pelo Código de Processo ...

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1Q218003 | Direito Processual Penal, Inquérito Policial, Papiloscopista da Polícia Federal, Polícia Civil SP, VUNESP, 2018

A respeito do inquérito policial, procedimento disciplinado pelo Código de Processo Penal, é correto afirmar que

✂️ a) os instrumentos do crime, bem como os objetos que interessarem à prova, acompanharão os autos do inquérito.
✂️ b) ao término do inquérito, a autoridade policial fará minucioso relatório do que tiver sido apurado e enviará os autos ao membro do ministério público, não podendo o juiz competente tomar conhecimento dos fatos apurados antes, sob pena de nulidade.
✂️ c) nos crimes de ação privada, a autoridade policial poderá determinar a instauração de inquérito, ainda que não haja requerimento de quem tenha qualidade para intentá-la.
✂️ d) o inquérito, nos crimes em que a ação pública é condicionada, poderá ser iniciado sem representação, desde que mediante despacho fundamentado da autoridade policial competente.
✂️ e) o inquérito não acompanhará a denúncia ou queixa, ainda que sirva de base a uma ou outra.

💬 Comentários

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Por David Castilho em 31/12/1969 21:00:00

Gabarito: a)
O Código de Processo Penal, em seu artigo 6º, dispõe que os instrumentos do crime, bem como os objetos que interessarem à prova, acompanharão os autos do inquérito policial. Isso significa que esses elementos materiais devem estar juntados ao inquérito para que possam ser analisados pela autoridade competente.
A alternativa b) está incorreta porque o juiz pode tomar conhecimento dos fatos apurados no inquérito antes do oferecimento da denúncia, não havendo nulidade nesse procedimento.
A alternativa c) está errada, pois nos crimes de ação privada, a autoridade policial só pode instaurar inquérito mediante requerimento da parte interessada, conforme artigo 5º, inciso II, do CPP.
A alternativa d) está incorreta porque, nos crimes em que a ação pública é condicionada à representação, o inquérito não pode ser iniciado sem essa representação, mesmo que haja despacho fundamentado da autoridade policial.
A alternativa e) está errada, pois o inquérito policial acompanha a denúncia ou queixa, servindo como base para a ação penal.
Portanto, a única alternativa correta é a letra a).

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