Aplica-se à aposentadoria compulsória o requisito de tempo mínimo de dez anos de ef...

Gabarito: a)

No regime previdenciário dos servidores públicos federais, a aposentadoria compulsória ocorre quando o servidor atinge a idade limite para permanência no serviço público, que atualmente é 75 anos. Para que essa aposentadoria seja válida, é necessário que o servidor tenha pelo menos 10 anos de efetivo exercício no serviço público, além de 5 anos no cargo em que se dará a aposentadoria. Portanto, o requisito de tempo mínimo de dez anos de efetivo exercício no serviço público para aposentadoria compulsória está correto.