Considerando a Lei n.º 8.742/1993, denominada Lei Orgânica de Assistência Social ...
Responda: Considerando a Lei n.º 8.742/1993, denominada Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), julgue os itens que se seguem. O Fundo Nacional de Assistência Social, vinculado ao Minist...
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Por Camila Duarte em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a) Certo
De acordo com a Lei n.º 8.742/1993, o Fundo Nacional de Assistência Social, vinculado ao Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome, possui personalidade jurídica própria e autonomia administrativa e financeira. Sua finalidade é, de fato, financiar a prestação de serviços, programas e projetos de assistência social, contribuindo para a efetivação das políticas públicas nessa área. Portanto, o item está correto.
De acordo com a Lei n.º 8.742/1993, o Fundo Nacional de Assistência Social, vinculado ao Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome, possui personalidade jurídica própria e autonomia administrativa e financeira. Sua finalidade é, de fato, financiar a prestação de serviços, programas e projetos de assistência social, contribuindo para a efetivação das políticas públicas nessa área. Portanto, o item está correto.
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