Camila Duarte
EQUIPE
22/01/2025 • 07:53
Gabarito: a) Certo
De acordo com a Lei n.º 8.742/1993, o Fundo Nacional de Assistência Social, vinculado ao Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome, possui personalidade jurídica própria e autonomia administrativa e financeira. Sua finalidade é, de fato, financiar a prestação de serviços, programas e projetos de assistência social, contribuindo para a efetivação das políticas públicas nessa área. Portanto, o item está correto.
De acordo com a Lei n.º 8.742/1993, o Fundo Nacional de Assistência Social, vinculado ao Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome, possui personalidade jurídica própria e autonomia administrativa e financeira. Sua finalidade é, de fato, financiar a prestação de serviços, programas e projetos de assistência social, contribuindo para a efetivação das políticas públicas nessa área. Portanto, o item está correto.