Equipe Gabarite
31/12/1969 • 21:00
Gabarito: a)
Explicando: A regra geral para servidores públicos federais é que a investidura se dá por meio de concurso público, conforme a Constituição. No entanto, quem foi admitido antes da exigência do concurso (antes de 1990, por exemplo) pode ser considerado servidor "antigo" ou em situação especial.
Agora, sobre presidir comissão de processo administrativo disciplinar, a legislação (como a Lei nº 8.112/1990, que rege os servidores públicos federais) estabelece impedimentos para quem não tenha estabilidade ou não tenha sido investido por concurso público, justamente para garantir imparcialidade e segurança jurídica.
Assim, um servidor admitido sem concurso em 1982, embora esteja em exercício, pode estar legalmente impedido de presidir uma comissão disciplinar, pois não foi investido por concurso público, o que é um requisito para essa função.
Por isso, a afirmativa está certa.
Explicando: A regra geral para servidores públicos federais é que a investidura se dá por meio de concurso público, conforme a Constituição. No entanto, quem foi admitido antes da exigência do concurso (antes de 1990, por exemplo) pode ser considerado servidor "antigo" ou em situação especial.
Agora, sobre presidir comissão de processo administrativo disciplinar, a legislação (como a Lei nº 8.112/1990, que rege os servidores públicos federais) estabelece impedimentos para quem não tenha estabilidade ou não tenha sido investido por concurso público, justamente para garantir imparcialidade e segurança jurídica.
Assim, um servidor admitido sem concurso em 1982, embora esteja em exercício, pode estar legalmente impedido de presidir uma comissão disciplinar, pois não foi investido por concurso público, o que é um requisito para essa função.
Por isso, a afirmativa está certa.