Considere que a determinado delito se comine pena de dois a cinco anos de reclus...

Questão de Direito Processual Penal da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso ABIN (2010). Confira a resolução completa abaixo:

Q218209•
Direito Processual Penal•
Suspensão do Processo•
CESPE CEBRASPE•
ABIN•
Oficial Técnico de Inteligência Área de Direito

Julgue os itens que se seguem, referentes a procedimentos
processuais penais.

Considere que a determinado delito se comine pena de dois a cinco anos de reclusão ou multa. Nessa situação, é cabível a proposta de suspensão condicional do processo.

Certo

Errado

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Q229487•
Direito Processual Penal•
Suspensão do Processo•
MPE GO•
MPE GO•
Promotor de Justiça

No tocante ao delito de destruição, subtração ou ocultação de cadáver (art. 211 do Código Penal), assinale o enunciado incorreto:

Trata-se de crime compatível com o benefício da suspensão condicional do processo (Lei nº 9.099/1995, art. 89), vez que a pena prevista é de reclusão, de um a três anos, e multa.

Segundo consolidada jurisprudência do STF, na modalidade "ocultar", o crime é permanente

Sua consumação dá-se somente com a destruição total do cadáver

A "múmia" não ingressa no conceito de cadáver, vez que o interesse é meramente histórico ou arqueológico, não havendo ofensa ao sentimento de respeito aos mortos

Q156985•
Direito Processual Penal•
Suspensão do Processo•
FCC•
TJ PI•
Assessor Jurídico

Segundo entendimento sumulado do Superior Tribunal de Justiça,

o benefício da suspensão do processo não é aplicável em relação às infrações penais cometidas em concurso material, concurso formal ou continuidade delitiva, quando a pena mínima cominada, seja pelo somatório, seja pela majorante, ultrapassar o limite de dois anos.

não se aplica transação penal às infrações penais cometidas em concurso formal, quando a pena mínima cominada, pelo somatório, ultrapassar o limite de um ano.

para fins de aplicação da suspensão condicional do processo em caso de concurso material, analisa-se a pena de cada uma das infrações, isoladamente, tal como ocorre no caso de extinção da punibilidade.

o benefício da suspensão do processo é aplicável às infrações penais cometidas em continuidade delitiva, analisando-se a pena mínima cominada sem a majorante da continuidade.

o benefício da suspensão do processo não é aplicável em relação às infrações penais cometidas em concurso material ou concurso formal, quando a pena mínima cominada, seja pelo somatório, seja pela majorante, ultrapassar o limite de um ano.

Q204438•
Direito Processual Penal•
Suspensão do Processo•
VUNESP•
TJ SP•
Escrevente Técnico Judiciário

Nos crimes .......................... , o Ministério Público, ao oferecer a denúncia, poderá propor a suspensão do processo, por dois a quatro anos, desde que o acusado ......................... , presentes os demais requisitos que autorizariam ............................................... .

Assinale a alternativa cujas expressões completam, correta e respectivamente, o art. 89 da Lei n.º 9.099/95.

de menor potencial ofensivo … não esteja sendo processado ou não tenha sido condenado por outro crime … a suspensão condicional da pena

em que a pena mínima cominada for igual ou inferior a um ano, abrangidas ou não por esta Lei … não esteja sendo processado ou não tenha sido condenado por outro crime … a suspensão condicional da pena

de menor potencial ofensivo … seja primário … a substituição da pena privativa de liberdade

em que a pena mínima cominada for igual ou inferior a um ano, abrangidas ou não por esta Lei ...seja primário ... a suspensão condicional da pena

em que a pena mínima cominada for igual ou inferior a um ano, abrangidas ou não por esta Lei ... não es teja sendo processado ou não tenha sido condenado por outro crime ... a substituição da pena privativa de liberdade

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