Julgue os itens a seguir, com base no que dispõe o Estatuto da Criança e do Adole...
Responda: Julgue os itens a seguir, com base no que dispõe o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente o atendimento no ensino funda...