No que se refere à Declaração Universal dos Direitos Humanos, assinale a alternativa co...

Gabarito: b)

Vamos analisar cada alternativa para entender por que a letra b) é a correta:

a) Está errada porque a Declaração Universal dos Direitos Humanos garante proteção especial à maternidade e à infância, mas não faz distinção entre crianças nascidas dentro ou fora do matrimônio. Ou seja, não assegura maior proteção social às crianças nascidas dentro do casamento.

b) Correta. A Declaração afirma que todos os seres humanos têm capacidade para gozar os direitos e liberdades nela estabelecidos, sem distinção baseada na condição política, jurídica ou internacional do país ou território a que pertençam, incluindo territórios independentes, sob tutela, sem governo próprio, ou com limitações de soberania.

c) Errada. O direito de procurar asilo é garantido para vítimas de perseguição, mas não para perseguições legítimas motivadas por crimes comuns. Crimes de direito comum não justificam asilo.

d) Errada. A Declaração proíbe a retroatividade penal, ou seja, ninguém pode ser culpado por um ato que, no momento em que foi praticado, não constituía crime.

e) Errada. A Declaração garante que a instrução será gratuita nos graus elementares e fundamentais, mas não torna obrigatória a instrução técnico-profissional.

Portanto, a alternativa b) está de acordo com o texto da Declaração Universal dos Direitos Humanos.