Questões Serviço Social

Julgue os itens a seguir, com base no que dispõe o Estatuto da Criança e do Adole...

Responda: Julgue os itens a seguir, com base no que dispõe o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Cometerá infração administrativa, punível com multa de três a vinte salários mínimos...


1Q218312 | Serviço Social, Oficial Técnico de Inteligência Área de Serviço Social, ABIN, CESPE CEBRASPE

Julgue os itens a seguir, com base no que dispõe o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Cometerá infração administrativa, punível com multa de três a vinte salários mínimos de referência, aplicada em dobro em caso de reincidência, o médico, o professor ou o responsável por estabelecimento de atenção à saúde ou de ensino fundamental, pré-escola ou creche que, tendo conhecimento de maus-tratos contra crianças ou adolescentes, deixar de comunicar o fato à autoridade competente.

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