Ingrid Nunes
EQUIPE
17/11/2025 • 16:53
Gabarito: a)
A caducidade é realmente a hipótese em que o poder concedente retoma o serviço público durante o prazo da concessão, por motivo de interesse público. Para isso, é necessário que haja uma lei autorizadora específica e que seja feito o prévio pagamento da indenização ao concessionário. Ou seja, o Estado pode "cancelar" a concessão antes do prazo, mas deve seguir esses requisitos para que essa retomada seja legítima. Portanto, a afirmativa está correta.
A caducidade é realmente a hipótese em que o poder concedente retoma o serviço público durante o prazo da concessão, por motivo de interesse público. Para isso, é necessário que haja uma lei autorizadora específica e que seja feito o prévio pagamento da indenização ao concessionário. Ou seja, o Estado pode "cancelar" a concessão antes do prazo, mas deve seguir esses requisitos para que essa retomada seja legítima. Portanto, a afirmativa está correta.