Questões Direito Administrativo Serviços Públicos

Constitui hipótese de caducidade a retomada do serviço público pelo poder concedent...

Responda: Constitui hipótese de caducidade a retomada do serviço público pelo poder concedente, durante o prazo da concessão, por motivo de interesse público, mediante lei autorizadora específica e após ...


1Q218350 | Direito Administrativo, Serviços Públicos, Oficial Técnico de Inteligência Área de Direito, ABIN, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Acerca da responsabilidade civil do Estado e das concessões de
serviço público, julgue os itens subsequentes.

Constitui hipótese de caducidade a retomada do serviço público pelo poder concedente, durante o prazo da concessão, por motivo de interesse público, mediante lei autorizadora específica e após prévio pagamento da indenização.

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