Nas transferências voluntárias que a União efetuar aos estados e ao Distrito Fed...

Questão de Direito Tributário da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso ABIN (2010). Confira a resolução completa abaixo:

Com base em disposições da legislação e da normatização
tributárias, julgue os itens a seguir.

Nas transferências voluntárias que a União efetuar aos estados e ao Distrito Federal, o Banco do Brasil S.A. deverá reter, no ato do pagamento ou crédito, a COFINS, mediante a aplicação da alíquota respectiva.