Questões Direito Administrativo
A jurisprudência não é fonte de direito administrativo.
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Por Filho Sousa em 31/12/1969 21:00:00
Diz-se fonte à origem, lugar de onde provém algo. No caso, de onde emanam as regras do Direito Administrativo. São quatro as principais fontes, lei, jurisprudência, doutrina e costumes.
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