A obrigatoriedade do ensino é um dos instrumentos que contribui com a sua ...

A obrigatoriedade do ensino é um dos instrumentos que contribui com a sua democratização. A Lei nº 9394/96 Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional apresenta, em seu artigo 21, a seguinte ...


A obrigatoriedade do ensino é um dos instrumentos que contribui com a sua democratização. A Lei nº 9394/96 Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional apresenta, em seu artigo 21, a seguinte composição ou níveis da educação escolar:

I. educação básica, formada pela educação infantil, ensino fundamental e ensino médio;


II. educação superior.

Qual nível da educação escolar é obrigatório hoje no Brasil e qual a legislação que a garante?

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  • Rodrigo Ferreira
    Rodrigo Ferreira
    31/12/1969 • 21:00
    Gabarito: a)

    Hoje, no Brasil, a educação obrigatória compreende a Educação Básica, que inclui a educação infantil, o ensino fundamental e o ensino médio. Essa obrigatoriedade foi ampliada pela Emenda Constitucional nº 59, de 2009, que tornou o ensino médio também obrigatório, além do ensino fundamental que já era obrigatório antes. Portanto, a alternativa correta é a que menciona a Educação Básica como obrigatória, garantida pela EC nº 59/2009.
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