A Emenda Constitucional nº 59/2009 estabeleceu que o dever do Estado com a educação ...

Gabarito: d)

A Emenda Constitucional nº 59/2009 trouxe importantes mudanças no artigo 208 da Constituição Federal, ampliando a faixa etária da educação básica obrigatória e gratuita. Antes, a obrigatoriedade era do ensino fundamental, mas com essa emenda, passou a ser garantida dos 4 aos 17 anos de idade, abrangendo a educação infantil, o ensino fundamental e o ensino médio. Por isso, a alternativa que fala da garantia da educação básica obrigatória e gratuita dos 4 aos 17 anos está correta. As outras alternativas ou limitam a faixa etária ou falam de aspectos que não são o foco da emenda.