Questões Direito Administrativo Transferência de Recursos União
Com relação à legislação que disciplina os convênios no âmbito da União, julgue os ...
Responda: Com relação à legislação que disciplina os convênios no âmbito da União, julgue os itens de 95 a 98.Os órgãos e as entidades federais poderão executar programas estaduais. Já os órgãos ...
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Por Marcos de Castro em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
A legislação que trata dos convênios no âmbito da União, como a Lei nº 13.019/2014 (Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil) e outras normas correlatas, permite que órgãos e entidades federais executem programas estaduais, desde que haja previsão e interesse comum. Além disso, órgãos da administração direta podem sim executar programas que são de responsabilidade de autarquias ou fundações, desde que isso ocorra por meio de convênio, caracterizando uma cooperação mútua entre as partes envolvidas. Portanto, a afirmativa está correta.
A legislação que trata dos convênios no âmbito da União, como a Lei nº 13.019/2014 (Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil) e outras normas correlatas, permite que órgãos e entidades federais executem programas estaduais, desde que haja previsão e interesse comum. Além disso, órgãos da administração direta podem sim executar programas que são de responsabilidade de autarquias ou fundações, desde que isso ocorra por meio de convênio, caracterizando uma cooperação mútua entre as partes envolvidas. Portanto, a afirmativa está correta.
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