Questões Direito Processual Penal Exame do corpo de delito e perícias em geral
Marcelo é um perito oficial que participou da realização de exame pericial ocorrido ...
Responda: Marcelo é um perito oficial que participou da realização de exame pericial ocorrido no curso de um inquérito que apurava determinado crime. Posteriormente, no curso da ação penal relativa a esse...
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Por Rodrigo Ferreira em 31/12/1969 21:00:00
Errado.
Art. 543. O juiz determinará as diligências necessárias para a restauração, observando-se o seguinte:
IV - poderão também ser inquiridas sobre os atos do processo, que deverá ser restaurado, as autoridades, os serventuários, os peritos e mais pessoas que tenham nele funcionado;
Art. 543. O juiz determinará as diligências necessárias para a restauração, observando-se o seguinte:
IV - poderão também ser inquiridas sobre os atos do processo, que deverá ser restaurado, as autoridades, os serventuários, os peritos e mais pessoas que tenham nele funcionado;
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